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Desde 1944 oferece produtos e soluções, trabalhando sempre com ênfase em tecnologia de aplicações, serviços técnicos e logística de qualidade.
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EXTRATO DE DECISÃO A SER PUBLICADO
CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013
Julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização
n° 14044.720130/2022-84
Decisão do Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicada no Diário Oficial da União, de Nº 226, segunda-feira, 25 de novembro de 2024, página 63, pela aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 1.302.039,19 (um milhão e trezentos e dois mil e trinta e nove reais e dezenove centavos) e publicação extraordinária da decisão administrativa condenatória, em face da pessoa jurídica MIDLAND QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 61.100.871/0001-71, em razão da prática de ato lesivo contra a Administração Pública Federal, na forma de extrato de sentença, cumulativamente, às expensas da pessoa jurídica, em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 (um) dia; afixar edital no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, e em seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo prazo 30 (trinta) dias, com base no artigo 6°, §5°, da Lei n° 12.846, de 2013.
DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013
n° 14044.720130/2022-84
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